Você financiou um carro, assinou o contrato confiando no vendedor e, meses depois, percebeu que existe um seguro embutido nas parcelas?
Isso é mais comum do que parece.
Muitos bancos e financeiras incluem o chamado seguro prestamista dentro do financiamento. O problema é quando esse seguro é colocado sem informação clara, sem opção real de recusa e sem consentimento destacado. Na prática, a pessoa só descobre depois quando já está pagando.
E tem mais: como o valor do seguro entra no financiamento, você não paga só o seguro… paga juros sobre ele também. Ou seja, o custo final fica ainda maior.
Isso pode ser considerado venda casada
Quando o financiamento é condicionado à contratação do seguro, estamos diante de uma possível prática abusiva. O consumidor tem direito à informação clara e à liberdade de escolha.
Se o seguro foi incluído automaticamente, é possível:
- Pedir a exclusão do seguro do contrato;
- Solicitar o reembolso do que já foi pago;
- Ou reduzir as parcelas futuras, se ainda estiver pagando.
O caminho pode começar com uma reclamação formal na plataforma consumidor.gov.br, apresentando o contrato e fundamentando o pedido.
Mas atenção: cada caso tem suas particularidades. É fundamental analisar o contrato com cuidado.
🎥 No vídeo completo eu mostro, passo a passo, como identificar o seguro no contrato, preencher o modelo de reclamação e registrar o pedido na plataforma oficial.
Se você desconfia que está pagando por um seguro que nunca quis contratar, vale a pena assistir.
👉 Clique no link abaixo e veja o vídeo completo, não esqueça de seguir o canal e me seguir nas redes sociais.
MODELO PARA ADEQUAR E USA NA RECLAMAÇÃO 👇🏼:
Adquiri um veículo [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO], cor [COR], mediante contrato de financiamento firmado junto à concessionária/financeira reclamada.
No momento da contratação, foi embutido no financiamento o valor referente ao Seguro Prestamista, assim identificado:
Seguro: [NOME/IDENTIFICAÇÃO DO SEGURO]
Seguradora: [NOME DA SEGURADORA]
CNPJ: [CNPJ DA SEGURADORA]
Valor cobrado: R$ [VALOR]
Percentual sobre o financiamento: [PERCENTUAL]%
O referido seguro foi incluído automaticamente, sem que eu tivesse recebido informação prévia clara, opção real de recusa ou prestado consentimento expresso e destacado para sua contratação.
Na prática, o financiamento foi condicionado à aceitação do seguro, o que pode caracterizar venda casada, além de violar o dever de informação e a minha liberdade de escolha enquanto consumidor. Ressalte-se que o valor do seguro foi integralmente financiado, onerando indevidamente o contrato e elevando o custo final da operação.
Tal conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente: art. 6º, III; art. 39, I; art. 46; e art. 51, IV.
Além disso, é entendimento recorrente nos tribunais que a imposição de seguro prestamista em contratos de financiamento, sem anuência expressa do consumidor, configura prática abusiva, podendo gerar a nulidade da cobrança e a restituição dos valores pagos.
✅ DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requeiro:
- O reconhecimento da prática abusiva consistente na inclusão automática do seguro prestamista no contrato de financiamento;
- A imediata exclusão do seguro prestamista do contrato;
- O reembolso integral do valor cobrado, devidamente atualizado, ou, alternativamente, o abatimento proporcional no saldo devedor do financiamento;
- A apresentação de cópia do termo de adesão específico do seguro, contendo eventual manifestação expressa de minha concordância, caso existente;
- A correção do contrato de financiamento, com a readequação dos valores após a exclusão do seguro;
- A resposta formal e fundamentada por parte da reclamada, no prazo legal.
Dados bancários para reembolso (se aplicável):
Banco: [BANCO]
Agência: [AGÊNCIA]
Conta: [CONTA]
Titular: [TITULAR]
CPF: [CPF]
Felipe Santiago – Advogado especialista em direito Digital e Bancário
📩 atendimento@felipesantiago.com
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Advogado especialista em direito digital e direito bancário
OABs: 252878/RJ 498060/SP 29992/O/MT.